Universalização do saneamento básico: esperança por cenário diferente até 2033


Foto: Arquivo Tubarão Saneamento

A falta de saneamento básico no Brasil ainda é uma realidade dura e em tempos de pandemia fica mais evidente. Água encanada e tratamento de esgoto, assim como o acesso a outros serviços essenciais, não são uma realidade para muitos brasileiros. “Uma senhora de 47 anos chegou para atendimento com quadro de diarreia aguda e o tratamento é basicamente hidratação com sachês de sais diluídos em água.

“Porém, em uma semana, ela retornou sem melhora. Durante a consulta, descobri que ela não tinha acesso à água potável”.

Ela pegava de um poço na rua, porque não tinha dinheiro para comprar garrafas no mercado. Nessa hora eu fiquei assustada, e ao mesmo tempo triste, de lembrar que essa é a realidade de milhões de brasileiros”, conta a médica Ana Paula Rodriguez Arias, que atende em unidades de pronto atendimento de bairros carentes de São Paulo.

Entre os indicadores de desigualdade social no Brasil, os índices de saneamento básico preocupam. De acordo o Instituto Trata Brasil, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 100 milhões não contam com coleta de esgoto. A região norte, onde estão os grandes rios da Amazônia, coleta apenas 11% do esgoto e trata 22%. A rede de água atende cerca de 57% da população. É o pior desempenho no nosso território. Édson Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, ressalta que, diante da ameaça do Coronavírus, os dados são alarmantes. “Temos milhões de brasileiros que não têm água tratada nem para lavar a mão, na maior pandemia que já vivemos. E temos mais da metade do Brasil que não tem coleta e tratamento de esgoto, seja por questões fundiárias, legais ou porque o operador de água e esgoto não chegou lá ainda. É uma situação dramática”, ressalta.

Atualmente, na maioria dos municípios brasileiros, 94%, o estado é quem cuida da rede de água e esgoto.

O investimento é considerado baixo e o acesso aos serviços, bem limitado. Mas esse cenário pode mudar, graças ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em votação virtual durante a pandemia e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo marco legal para o saneamento básico projeta que 90% dos brasileiros tenham água potável e esgoto tratado até 2033. O texto altera sete leis sobre o tema e dá novo impulso à Agência Nacional de Águas, que agora passou a ser a autarquia responsável pela política nacional de recursos hídricos, com a denominação de Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

Com a aprovação, os contratos em vigor serão mantidos até março de 2022, podendo ser prorrogados por até 30 anos. Já os novos contratos para o fornecimento dos serviços passam a ser de concessão e podem participar empresas públicas e privadas. Com a mudança, governadores e prefeitos não podem mais firmar termos de parceria diretamente com empresas estatais sem licitação. A partir da mudança, será obrigatória a abertura de licitação, ampliando a participação de empresas privadas no fornecimento de água e coleta e tratamento e esgoto, com obras e prestação de serviços. Ou seja, diante de uma licitação, vence quem apresentar o menor preço, o melhor projeto e se comprometer a fazer as obras e entregar dentro do prazo.

O marco legal do saneamento é um dos primeiros projetos aprovados envolvendo a agenda de retomada econômica proposta pelo governo para o período pós-pandemia.

A movimentação deve atrair investimentos para todos os estados e gerar obras e empregos em praticamente todas as mais de 5.500 cidades brasileiras. “Com obras de saneamento, nós propiciamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, tratamento adequado das águas e também diminuição da mortalidade infantil, da pressão sobre a rede de saúde pública e de doenças endêmicas que já deveriam ter sido varridas do nosso país desde o século passado. Esse é um casamento perfeito”, afirmou Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional durante a apresentação do marco.

O novo marco do saneamento básico também deve beneficiar o Meio Ambiente. Segundo o Instituto Trata Brasil, os rios são os mais afetados com a falta de saneamento básico. Todos os dias, o equivalente a 5.717 piscinas olímpicas de esgoto são despejados em rios, mares e cursos d’água. Descartes irregulares de lixo e linhas clandestinas de esgoto afetam diretamente a natureza e consequentemente impactam na saúde da população. “É preciso uma atitude que uma forças entre o público e o privado, com o intuito de acelerar o mapeamento, atualização, abrangência e qualidade dos serviços prestados à população. Por isso, ações como o marco legal do saneamento necessitam de atenção e urgência na implantação.

Agir pelo saneamento é sobre ter responsabilidade com aspectos sociais, econômicos e naturais. É sobre aprender com os erros do passado, cuidar do presente e garantir o futuro do país. É praticar a sustentabilidade”, defende a engenheira química e especialista em qualidade e administração, Heloisa de Aguiar Cardoso.

Ainda segundo dados do Instituto Trata Brasil, as dez cidades brasileiras com melhores indicadores de saneamento gastam quase cinco vezes menos com doenças transmitidas pela água, como diarreia e leptospirose, do que os 10 municípios com pior nível de saneamento. É uma equação bem conhecida. Mais investimentos em saneamento básico, menos gastos em saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, para cada 1 dólar investido em saneamento, se economizam 4 dólares em saúde. O médico infectologista, Rogerio Sobroza De Mello, defende: “O investimento em saneamento básico é bem determinado como custo efetivo. Além de diminuir as doenças e a mortalidade infantil, ele também diminui doenças que causam afastamento de trabalho. No enfrentamento da Covid-19, a água tratada é um dos fatores que diminui a transmissibilidade do vírus. As pessoas terem acesso a água é extremamente importante para que elas possam higienizar as mãos e os ambientes para evitar a transmissão”.


Partiu do Zero

No município de Tubarão, cidade sede da Vision Business, com pouco mais de 100 mil

habitantes, no Sul de Santa Catarina, 100% das residências da área urbana já contam com

abastecimento de água tratada. Em 2019, a cidade saiu do zero no que se refere à coleta e ao tratamento de esgoto. Esse resultado vem de investimentos nos sistemas que, nestes últimos dois anos, ultrapassou a casa dos R$ 70 milhões. Para os próximos cinco anos, estão previstos mais de R$ 160 milhões investidos, de iniciativa privada – pela Concessionária Tubarão Saneamento –, responsável pelos serviços. O município é exemplo para o Estado, que está hoje com cobertura de 90% de água tratada e 45% de coleta e tratamento de esgoto.


A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Tubarão entrou em operação em outubro de 2019 e, tem capacidade para atender até 25% da população, tratando 75 litros de resíduos por segundo. À medida em que esse percentual é utilizado, a ETE passa a ser equipada para atender mais unidades consumidoras.

Foto: Arquivo Tubarão Saneamento

A Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tubarão tua com capacidade média de 27 mil m³ de água bruta por dia, esse montante equivale a 410 litros de água tratada por segundo. As sete etapas, que seguem do tratamento à distribuição, contam com um moderno sistema que garante a qualidade da água distribuída.


Foto: Arquivo Tubarão Saneamento

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